Durante o ano de 2023, fortes enchentes devastaram o Município de ABCD, exigindo gastos urgentes e imprevisíveis cujas dotações ainda não estavam incluídas no orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal. Para enfrentar a situação descrita, e orientado pela Procuradoria Jurídica, o Prefeito Municipal editou decreto que determinou a abertura de créditos:
AIlimitados.
BEspeciais.
CSuplementares.
DBancários.
EExtraordinários.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
