O Art. 2 º da Lei Municipal nº 5.471 /2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, considera funções do magistério os(as):
AConjuntos de atribuições e retribuições pecuniárias padronizadas.
BAtividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência.
CAgrupamentos dos cargos efetivos de professor.
DEstruturas de promoção e progressão funcional integradas aos cargos efetivos de professor, compostas por classes e níveis.
EPosições de enquadramento horizontal na carreira, compreendendo os agrupamentos de cargos efetivos dos docentes.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Segundo o art. 5 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público Municipal estão de acordo com o que determina o(a):
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“É a demonstração positiva, por parte do professor, do fiel cumprimento de seus deveres e de suas atribuições, no desempenho de suas funções, avaliados mediante critérios estabelecidos através de Decreto elaborado pela administração e com a participação de representantes dos prof
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O § 2 º do art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca dispõe que o professor que exercer a função de docente terá direito a uma reserva de 1/3 de sua carga horária semanal para:
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Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, o art. 37 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca determina que: I. Poderá ser concedida licença ao professor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do
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De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, a progressão na carreira ocorre mediante promoções baseadas no(a): I. Qualificação. II. Engajamento comunitário. III. Tempo de serviço. Quais estão corretas?
