Fonte: Pref. Panambi/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1514145

Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demanda poderá interpor:

ARecurso de agravo de instrumento atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
BDe imediato, recurso de agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova; o deferimento da gratuidade judiciária poderá ser atacado em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
CDe imediato, recurso de agravo de instrumento em relação ao deferimento da gratuidade judiciária; a inversão do ônus da prova poderá ser atacada em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
DAgravo interno em relação ao deferimento da gratuidade judiciária e agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova.
ERecurso de agravo interno atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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