Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:
APode assumir o cargo, desde que já exerça seus direitos políticos.
BPode assumir o cargo se for aprovada pela Câmara Municipal.
CNão pode assumir o cargo devido à sua idade.
DNão pode assumir o cargo, pois a Lei exige uma experiência mínima de 2 anos para cargos de diretoria.
EPode assumir o cargo se tiver apoio do Conselho Municipal de Educação.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
