Fonte: Pref. Barrolândia/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Questão 1501731

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:

AÉ um acontecimento futuro e certo, relacionado com determinada situação jurídica.
BÉ um ato ilícito, praticado pelo contribuinte, que enseja a imposição de penalidades.
CÉ um acontecimento que, na forma da lei, tenha por efeito a sua ocorrência, independentemente de qualquer atividade administrativa.
DÉ um ato administrativo que determina a exigibilidade do crédito tributário.
EÉ um acontecimento que, na forma da lei, lança o dever de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

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