Fonte: Pref. Queimadas/PB • FACET • 2024

Questão 1494300

O município é a menor unidade administrativa do Brasil, com responsabilidades específicas. Sobre as funções e responsabilidades dos municípios brasileiros, avalie qual das afirmativas abaixo está correta:

AO município é responsável por gerir a educação infantil e o ensino fundamental e médio, em sua área de atuação.
BOs serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios.
CA coleta de lixo e o saneamento básico são serviços públicos geralmente geridos apenas pelos estados e não pelos municípios.
DA segurança pública, incluindo a polícia militar, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios e o estado.
EO município tem autonomia para criar impostos e tributos específicos, desde que respeitem a Constituição Federal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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