Fonte:Pref. Esmeraldas/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1479046
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir. I. Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradic ar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores. II. Regulamentar os serviços funerários e de cemitérios. III. Prestar assistência nas emergências médico -hospitalares de pronto -socorro, por seus próprios serviços, ou mediante convênio com instituição especializada. IV. Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários. Está correto o que se afirma em:
AI, II, III e IV.
BI e II, apenas.
CII e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
