Ana foi recentemente nomeada para um cargo de comissão com função gratificada na Prefeitura de Rondinha. Como seu cargo não está sujeito ao controle de ponto eletrônico, ela percebeu que, mesmo trabalhando além do horário regular, não está recebendo pagamento adicional pelas horas extras e decidiu investigar as regras relacionadas à sua nova função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.

AAna tem direito à remuneração por serviço extraordinário, desde que o trabalho extra seja previamente autorizado.

BAna não tem direito à remuneração por serviço extraordinário, pois o cargo em comissão e a função gratificada não estão sujeitos a controle de ponto.

CAna pode receber remuneração por serviço extraordinário apenas se for comprovada a necessidade de horas extras pelo chefe imediato.

DAna tem direito à remuneração por serviço extraordinário, mas apenas se o controle de ponto eletrônico for implementado.

EAna pode receber remuneração por serviço extraordinário, mas somente se o trabalho exceder 40 horas semanais.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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