Das afirmativas abaixo, analise o que é competência privativa do Prefeito de Itapiranga/SC descrita no Art. 59 da Lei Orgânica: I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros cargos de confiança. II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente. III. Organizar eleições municipais. IV. Decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o justifiquem. Está correto o que se afirma em:
AI, II e IV apenas.
BI, II e III apenas.
CII, III e IV apenas.
DII e III apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi