Fonte: Pref. Conceição da Aparecida/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Questão 1455123

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.

Aa) A obrigação tributária principal possui caráter pecuniário, pois envolve a entrega de pecúnia da parte do devedor ao credor, seja a título de tributos devidos ou de penalidades tributárias aplicadas.
Bb) A obrigação tributária acessória não possui caráter pecuniário, pois envolve prestações positivas ou negativas do devedor em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, ou seja, diz respeito a uma prestação instrumental de fazer ou de não fazer.
Cc) Descumprir a obrigação tributária acessória resultará na aplicação de penalidade pecuniária, de modo que o seu inadimplemento acarretará uma obrigação tributária principal.
Dd) Em matéria tributária, assim como no Direito Civil, as obrigações principais e acessórias não são autônomas entre si, pois prevalece a regra de que o “acessório segue o principal”.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Obrigação Tributária5 alternativasFADENOR2025

A relação jurídico-tributária impõe deveres aos contribuintes, que podem ser de natureza pecuniária ou instrumental. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, analise as afirmativas a seguir. I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por o

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Obrigação Tributária5 alternativasFEPESE2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é chamada de:

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Obrigação Tributária5 alternativasFURB2025

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária: I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação. II.O fato gerado

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Obrigação Tributária5 alternativasAvança SP2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

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Obrigação Tributária5 alternativasAVANÇA SP2025

Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária:

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