Fonte: Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Questão 1448186

Para questionar em sede de controle abstrato de constitucionalidade no âmbito federal, quais ações devem ser utilizadas cujos objetos desafiadores são: lei do município de Jardim de 04/10/1988, lei do município de Jardim de 06/10/1988, Lei do Estado do Ceará de 04/10/1988, Lei do Estado do Ceará de 06/10/1988, Lei Federal de 04/10/1988 e Lei Federal de 06/10/1988, respectivamente:

AADPF, ADI, ADPF, ADI, ADPF e ADI
BADPF, ADC, ADPF, ADC, ADPF e ADC
CADI, ADC. ADI, ADC, ADI e ADC
DADI, ADPF, ADI, ADPF, ADI e ADPF
EADPF, ADPF, ADPF, ADI, ADPF e ADI
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Controle de Constitucionalidade4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

Assinale a ação cabível para controle concentrado:

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Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, possui características específicas que a diferenciam de outros mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a ADC, assinale a afirmativa correta.

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Controle de Constitucionalidade5 alternativasFGV2025

O Partido Político Alfa, com representação no Congresso nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por objeto a Lei estadual nº X/2001, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e requereu a concessão de medida cautelar para suspender a sua eficácia. A Mes

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Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

O Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito. Enviada a lei ao Presidente da República para sanção ou veto, decorreu o prazo legal sem manifestação do Poder Executivo. Considerando a hipótese de

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Controle de Constitucionalidade5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:I. O Prefeito.II. O Deputado Estadual.III. A Mesa da Câmara Municipal.Está CORRETO o que se afir

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