De acordo com a Lei n° 17.331/08, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, é correto afirmar, sobre cargos públicos, o seguinte:
Asão criados por leis e acessíveis a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
Bsão obrigatoriamente de provimento efetivo.
Cos de provimento efetivo são declarados em lei de livre nomeação e exoneração por ato do prefeito.
Dsão o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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