Fonte: Câmara de Tamandaré/PE • CONTEMAX • 2024

Questão 1429274

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências do município:

AOs municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
BOs municípios podem criar tributos, como o IPTU e ISS.
COs municípios não têm competência para legislar sobre educação, saúde e assistência pública.
DOs municípios têm competência para suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
EOs municípios podem dispor sobre a organização e prestação de serviços públicos de interesse local.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Competências Municipais4 alternativasFênix2025

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município:

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Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

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Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:

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