AO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor ação direta de inconstitucionalidade.
BO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode propor ação direta de inconstitucionalidade, mas pode propor ação direta de constitucionalidade.
CO Presidente do Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade.
DO Presidente da Câmara dos Deputados pode propor ação direta de constitucionalidade.
EO Governador de Estado não pode propor ação direta de constitucionalidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Controle de Constitucionalidade.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Controle de Constitucionalidade.
Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, possui características específicas que a diferenciam de outros mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a ADC, assinale a afirmativa correta.
Controle de Constitucionalidade5 alternativasFGV2025
O Partido Político Alfa, com representação no Congresso nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por objeto a Lei estadual nº X/2001, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e requereu a concessão de medida cautelar para suspender a sua eficácia. A Mes
Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito. Enviada a lei ao Presidente da República para sanção ou veto, decorreu o prazo legal sem manifestação do Poder Executivo. Considerando a hipótese de
Controle de Constitucionalidade5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:I. O Prefeito.II. O Deputado Estadual.III. A Mesa da Câmara Municipal.Está CORRETO o que se afir
