Fonte: Pref. Pinheiro/MA • FUNATEC • 2024

Questão 1393024

Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:

AO crime só ocorre se houver enriquecimento ilícito do funcionário público.
BO crime ocorre quando o funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
CO crime pode ser cometido por qualquer pessoa que tenha acesso às verbas públicas.
DO crime só se consuma com a efetiva perda das verbas públicas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expres sa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasACAFE2025

Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o e

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

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