Fonte: Pref. São Domingos do Capim/PA • IVIN • 2024
Questão 1381623
Resguardados os princípios constitucionais bem como as normas legais, os conselhos escolares desempenham, em virtude de sua natureza essencialmente político -educativa, funções de caráter consultivo, deliberativo, mobilizador e fiscalizador (Conselhos escol ares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004, p. 40 -41). Acerca da segunda função, a deliberativa, é correto afirmar:
ARefere -se à emissão de pareceres sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras em sua esfera de atuação.
BDiz respeito à tomada de decisões referentes às diretrizes e linhas gerais de ações pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito de sua competência.
CRelaciona -se com a ação efetiva de mediação pela qual estimula e desencadeia es tratégias de participação e de efetivação do compromisso de todos com os direitos educacionais da cidadania.
DOcorre quando, no âmbito de sua competência legal, fiscaliza as ações e o cumprimento de normas, nas questões pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.
ERefere -se à competência que tem este órgão colegiado não só de reinterpretar as normas vigentes, mas também de criá -las com o devido processo legislativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
