Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, a sindicância consiste na “peça preliminar informativa do processo administrativo disciplinar devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria” (art. 203). Considerando as disposições do referido diploma legal sobre sindicância, analise as afirmativas.
AA abertura de sindicância interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
BA sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, entretanto, todos os envolvidos nos fatos.
CA sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.
DAs penalidades disciplinares que poderão resultar da sindicância são advertência e suspensão de até trinta dias.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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