Na definição de Marcelo Caetano: ‘um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos’. É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica (a começar pela Lei Magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição. O trecho acima refere-se:

AAos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que são fundamento do estado democrático de direito.

BÀ promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

CÀ cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, que é princípio regente das relações internacionais do Estado brasileiro.

DAo repúdio ao racismo e ao terrorismo, que é princípio regente das relações internacionais do Estado brasileiro.

EÀ soberania, que é fundamento do estado democrático de direito.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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Princípios Fundamentais5 alternativasSELECON2025

Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):

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Princípios Fundamentais5 alternativasVUNESP2018

Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a

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Princípios Fundamentais5 alternativasAnalista Administrativo2025

Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

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Princípios Fundamentais5 alternativasFADENOR2025

No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p

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Princípios Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.

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