A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante disso, a Constituição estabelece normas acerca das atribuições de competência de cada um dos entes federados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
ACompete aos Estados e ao Distrito Federal manter relações com outros Estados estrangeiros.
BCompete aos Estados e ao Distrito Federal promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
CCompete aos Municípios autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
DCompete à União criar, organizar e suprimir distritos, respeitando a legislação estadual.
ECompete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
