No que trata do Licenciamento Ambiental e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, de acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

AA renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, sendo este passível de prorrogação, via solicitação e análise, até que haja a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

BA Licença Única (LU) é expedida com o objetivo de regularizar um empreendimento ou atividade que está em operação, mas que não cumpriu o rito ordenado e sucessivo dos pedidos de licenciament o ambiental ou que não obteve regularidade nos prazos adequados.

CA localização, construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, conforme dispuser o Conselho Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

DA Licença Ambiental por Compromisso (LAC) poderá ser expedida em casos que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais e a intervenção em Áreas de Preservação Permanente, desde que definida a responsabilidade legal pelo empreendimento ou atividade.

ESão de responsabilidade do órgão ambiental competente todas as despesas e os custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e da audiência pública de atividades com significativo impacto ambiental.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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No que trata do Licenciamento Ambiental e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, de acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

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