Fonte: Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022
Questão 1309040
A respeito de agentes públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021), assinale a opção correta.
AO presidente da República é considerado um agente político e, portanto, não é um agente público.
BA remoção de ofício, no interesse da administração pública, do servidor público estatutário, que consiste em ato administrativo discricionário, dispensa motivação, ou seja, é desnecessário expor os fundamentos da decisão.
CA investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
DA administração pública, em caso de acumulação remunerada ilegal de cargos públicos, deverá tomar providências com brevidade, pois perderá o direito de rever a ilegalidade em cinco anos após conhecê-la.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
