Fonte: Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

Questão 1300303

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.

AO Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, por período igual ou superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato.
BEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Mesa da Câmara Municipal.
CO Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito conjuntamente com o Vice-Prefeito, a quem caberá indicar e nomear os secretários municipais e o procurador-geral que irão lhes auxiliar durante o exercício do mandato.
DO Prefeito e o Vice-Prefeito gozarão de férias anuais de trinta dias, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.
ENa ocasião da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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