A Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas responsabilidades, bem como as restrições ambientais que deverá ser respeitas e consultadas. Sobre o assunto e de acordo com a Resolução do CONAMA n° 237/1997, considera-se Licença Ambiental:
AAção jurídica.
BProcedimento jurídico.
CProcedimento administrativo.
DAto jurídico.
EAto administrativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.II. O EIA
O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:
Dentre os procedimentos que podem ser adotados para a avaliação de danos ambientais, um deles auxilia na identificação a priori dos impactos e no estabelecimento da importância do impacto para evitar investigações inúteis, e que devem contar, necessariamente, com a participação d
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Con
Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos
