Analise as afirmações abaixo sobre o sistema federativo brasileiro: I.No Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades federativas dotadas de autonomia político administrativa e legislativa, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. II.A autonomia dos Estados permite que estes possam se separar da Federação Brasileira se assim o decidirem através de um plebiscito. III.Os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui a organização de seus serviços públicos. Assinale a alternativa correta:
AApenas, I e III estão corretas.
BApenas, I e II estão corretas.
CI, II e III estão corretas.
DApenas, I está correta.
EApenas, II e III estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
