Fonte:Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024
Questão 1283667
Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a famílias e adolescentes em situação de risco social. Qual é a lei que estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil?
ALei Maria da Penha.
BEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
CLei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
DConstituição Federal de 1988.
ECódigo Penal Brasileiro.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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