Fonte:Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024
Questão 1283523
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN) I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos. II – A base de cálculo do IPTU é valor venal. III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais. Assinale a alternativa correta:
AI, II, III são verdadeiras, e IV é falsa.
BI e II são verdadeiras, e III e IV são falsas.
CII e IV são verdadeiras, e I e III são falsas.
DII e III são verdadeiras, e I e IV são falsas.
EIII e IV são verdadeiras, e I e II são falsas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência tributária.
Uma lei municipal revogou isenção de IPTU que beneficiava entidades filantrópicas, sem observar previsão normativa superior. Indique a consequência no campo do Direito Tributário:
A Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A medida objetivou incentivar a melhor utilização de áreas urbanas. Assinale a alternativa que apresenta o requisito de constituciona
A gestão tributária municipal depende de regras claras sobre inscrição, lançamento e responsabilidade pelo pagamento, conforme estabelecido no Código Tributário de Dionísio Cerqueira −SC. Com base nesse arcabouço legal, assinale a alternativa correta.
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso.
