Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue: “Os Estados ____________ para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”
APodem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se.
BNão podem incorporar-se entre si, mas podem se subdividirem ou se desmembrarem.
CDevem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se.
DPodem incorporar-se entre si, mas não podem se subdividirem ou desmembrarem.
ENão podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
