Fonte: Pref. Apiacás/MT • UFMT • 2024

Questão 1274728

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante da omissão da servidora?

ASerá adotado procedimento sumário para apuração da irregularidade e sua regularização imediata, por meio de processo administrativo disciplinar composto das seguintes fases: instauração, instrução sumária e julgamento.
BSerá expedido ofício dirigido à Administração Pública estadual para comunicá-la da acumulação ilegal e recomendar a rescisão imediata do contrato temporário firmado com a servidora.
CSerá instaurado procedimento ordinário para apuração da irregularidade e sua regularização imediata após o término da sindicância administrativa para apuração dos fatos.
DSerá imediatamente aplicada a pena de advertência por meio de publicação em diário oficial, que será convertida em suspensão por período indeterminado, caso a irregularidade persista após 30 (trinta) dias.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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