Com base na Lei n.º 8142/90, pode-se afirmar sobre a representação dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) no Conselho Nacional de Saúde:
Aos representantes do Conass e do Conasems têm assento e direito a voto no Conselho Nacional de Saúde, contribuindo para a integração das esferas estaduais, municipais e federal na gestão do SUS
Bos representantes do Conass e do Conasems têm apenas função consultiva no Conselho Nacional de Saúde, sem direito a voto nas deliberações
Ca participação do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde é limitada às discussões sobre questões administrativas e financeiras
Do Conass e o Conasems têm pouca representação no Conselho Nacional de Saúde
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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O Art. 1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a represen
Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações d
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde
Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para:
Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:
