O Artigo 1º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, considerando os aspectos políticos atuais, da República e da Democracia, é CORRET O afirmar que o Brasil:
Anão adota o princípio da soberania por parte do povo, para a eleição de seus representantes.
Badota o sistema parlamentarista, isso porque a Câmara dos Deputados é quem governa a Nação.
Cé um país com limitada organização partidária e limitada liberdade de expressão política.
Dé um país em que a Constituição não estabelece limites para atuação dos seus governantes.
Eé uma democracia representativa, com eleições diretas para escolha de seus governantes.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.
