Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
AO estágio probatório não será interrompido quando ocorrer licença maternidade.
BO estágio probatório será concluído quando ocorrer o cumprimento do prazo ininterrupto ou não de três anos de efetivo exercício do cargo.
CEm caso de acumulação de cargo p úblico permitido pela Constituição Federal, a cada nova investidura, não haverá necessidade de cumprimento de novo estágio probatório.
DDurante o cumprimento do estágio obrigatório, ficam permitidas as concessões de licença para tratar de assuntos partic ulares, mesmo sem remuneração.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?
Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Pedro:
Lucas é servidor em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Ele foi convocado para participar de um curso específico sobre as atividades do seu cargo, mas alegou que não era obrigatório por ainda estar em fase de avaliação. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Com base na Lei Municipal n º 76/2003, que trata do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, analise as assertivas abaixo.I. A avaliação de aptidão e capacidade do servidor, durante o estágio probatório, é obrigatória apenas para cargos que ex
Leia as afirmações abaixo sobre a avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta: I. A avaliação do estágio probatório é obrigatória para aquisição da estabilidade. II. Os resultados da avaliação devem ser registrados na ficha funcional do servidor. III. A avali