Fonte: Câmara de Itajubá/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Questão 1256711

O Código Penal prevê, em seu Título XI, alguns dos crimes contra a Administração Pública. Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos e que foram respeitados todos os atos processuais previstos nas normativas em vigência. I. Citrino, no exercício do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido por erro de outrem. O crime cometido é denominado peculato mediante erro de outrem e ele poderá ser apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa. II. Topázia, funcionária autorizada, inseriu dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si. Ela poderá ser apenada com detenção de dois ou multa equivalente a dez salários mínimos vigentes na época dos fatos. III. Turmalina inutilizou livro oficial de que tinha guarda em razão de seu cargo. O fato praticado por ela é atípico e configura mera conduta indevida, sendo cabível advertência verbal pelo chefe do executivo. IV. Ametista deixou, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. O crime cometido é denominado condescendência criminosa e ela poderá ser apenada com detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Está correto o que se afirma em

AI, II, III e IV.
BI e IV, apenas.
CII e III, apenas.
DIII e IV, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expres sa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasACAFE2025

Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o e

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025

Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:

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Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abus

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