Fonte:Pref. Mirante da Serra/RO • MSCONCURSOS • 2024
Questão 1255606
Segundo o CTN, entende-se como lançamento o “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Nesse contexto, quando há omissão ou erro na declaração, ou ainda quando há fiscalização e constatação de irregularidades, o fisco realizará o lançamento do crédito tributário através da modalidade:
AOfício.
BHomologação.
CDeclaração.
DImpugnação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lançamento Tributário.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Tributário e Lançamento Tributário.
O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante devido pelo sujeito passivo. Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos:
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é constituído pelo fisco municipal, que apura o valor devido com base nos dados cadastrais do imóvel e notifica o contribuinte para pagamento. Essa modalidade de constituição do crédito tributário, realizada pela autoridade administra
A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa competente, exercida mediante apuração da ocorrência do fato gerador, cálculo do tributo devido e identificação do sujeito passivo. Nas situações em que são detectadas omissões ou inconsistências nos registros fis
O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:
O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo, apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se r
