Fonte: Pref. Vila Lângaro/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1249060

Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfatório em três avaliações consecutivas. Diante desse cenário e considerando o que dispõe o Regime Jurídico do Município (consolidado na Lei Municipal nº 1.012/2018), assinale a alternativa correta sobre a consequência a ser sofrida por Pancrácio.

AO servidor será exonerado do cargo, observado o disposto no respectivo regulamento.
BSerá processado civilmente, a fim de reparar os gastos que o município teve com sua formação.
CDeverá realizar uma prova de repescagem, que o dará, automaticamente, a estabilidade.
DSerá convidado a comparecer a uma entrevista na qual deverá explicar os motivos desse desempenho.
EA avaliação tem efeitos prioritariamente simbólicos e, portanto, não implica em exoneração do servidor.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

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