Fonte: Pref. Mucajaí/RR • NTCS • 2024

Questão 1232261

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?

AEstabelecer um sistema único de gestão ambiental nacional, extinguindo as competências dos entes federativos.
BFacilitar a cobrança de multas por infrações ambientais, dividindo os valores arrecadados entre os entes federativos.
CCriar um imposto ambiental único, a ser pago por todos os poluidores, independentemente da sua localização.
DPromover a integração de ações e políticas públicas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
EDefinir um único órgão ambiental federal, responsável por todas as ações de fiscalização e licenciamento ambiental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Licenciamento Ambiental.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Ambiental e Licenciamento Ambiental.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Licenciamento Ambiental4 alternativasADM&TEC2025

No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.II. O EIA

Abrir questão
Licenciamento Ambiental4 alternativasPref. Trombudo Central/SC2025

O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:

Abrir questão
Licenciamento Ambiental5 alternativasAMAUC2025

Dentre os procedimentos que podem ser adotados para a avaliação de danos ambientais, um deles auxilia na identificação a priori dos impactos e no estabelecimento da importância do impacto para evitar investigações inúteis, e que devem contar, necessariamente, com a participação d

Abrir questão
Licenciamento Ambiental5 alternativasUNESC2025

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Con

Abrir questão
Licenciamento Ambiental5 alternativasAMAUC2025

Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos

Abrir questão