No processo orçamentário brasileiro, fundado especialmente na Constituição de 1988, a competência para aprovação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias é:
Ado Tribunal de Contas respectivo.
Bexclusiva do Poder Legislativo.
Cdo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
Ddo Poder Judiciário em conjunto com o Ministério Público.
Ecompartilhada entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Orçamento Público.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Financeiro e Orçamento Público.
Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
