Fonte: Pref. Garuva/SC • UNIOESTE • 2021

Questão 1210088

Os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental de empreendimentos são estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997. Essa Resolução define o licenciamento ambiental como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. Com relação às competências dos órgãos ambientais, segundo a CONAMA nº 237/1997, é CORRETO afirmar:

ACabe ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares.
BLicenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal são de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
CLicenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva são de competência do IBAMA.
DCompete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.
ECabe ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental regional e daquelas que lhe forem delegadas pela União por instrumento legal ou convênio.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Licenciamento Ambiental4 alternativasADM&TEC2025

No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.II. O EIA

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Licenciamento Ambiental4 alternativasPref. Trombudo Central/SC2025

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Licenciamento Ambiental5 alternativasAMAUC2025

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