Art. 4º da Lei Orgânica do município de Barracão, estabelece que o município terá como seu fundamento: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – o pluralismo político; V – a liberdade religiosa; Qual a alternativa é a mais completa.
ASomente os itens I, II e IV
BSomente os itens I, II. III e V
CSomente os itens I, III e V
DTodos os itens I, II, III, IV e V
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.
