Fonte: Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Questão 1201486

O Princípio da Unidade preconiza que apenas poderá haver uma Lei Orçamentária Anual em cada ente da Federação. Entretanto, numa acepção mais genérica está o Princípio da Totalidade, que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada. Desta forma, no Brasil são três as esferas orçamentárias contidas na LOA, quais sejam:

AO Orçamento Monetário do Banco Central, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento Parafiscal.
BO Orçamento Fiscal dos Poderes, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Extrafiscal das empresas estatais.
CO Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento da Seguridade Social, este compreendendo as receitas e despesas relativas a assistência social, saúde e previdência.
DO Orçamento Fiscal, o Orçamento Extrafiscal e o Orçamento da Previdência Social.
EO Orçamento Monetário do Banco Central, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento da Seguridade Social, este compreendendo as receitas e despesas relativas a assistência social, saúde e previdência.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Orçamento Público4 alternativasADM&TEC2025

Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:

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No contexto do planejamento orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal:

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No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente

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Assinale a alternativa correta:

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