A elaboração da Lei Orçamentária Anual é cercada de princípios e vedações, uma delas, prevista na Constituição de 1988, é intitulada ‘Regra de Ouro’ e vincula as seguintes grandezas orçamentárias:
AOperações de Crédito e Despesas de Capital.
BAlienação de Bens e Inversões Financeiras.
CAmortização de Empréstimos e Investimentos.
DAlienação de Bens e Despesas de Capital.
EOperações de Crédito e Investimentos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
