Fonte:Pref. Rio Bonito/RJ • Instituto Referência • 2024
Questão 1196291
A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?
AValidade indeterminada, permitindo sua revisão a qualquer momento.
BPlanejamento decenal, abrangendo uma visão de longo prazo das finanças públicas.
CAbrangência anual, com execução e validade limitadas ao exercício fiscal correspondente.
DFlexibilidade para transferências de recursos entre exercícios fiscais sem restrições.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
