Fonte: Pref. Wenceslau Braz/PR • FAU - UNICENTRO • 2024
Questão 1190296
Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:
ASerá considerado deserto o recurso quando o seu preparo for realizado no primeiro dia útil subsequente a interposição, ainda que esta tenha ocorrido após o encerramento do expediente bancário.
BO relator, antes de decidir monocraticamente pelo não conhecimento de recurso inadmissível, concederá prazo para que o recorrente sane o vício ou complemente com a documentação exigível.
CIndependentemente da apresentação de contrarrazões, o relator pode decidir monocraticamente caso a decisão recorrida seja contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
DAinda que reconhecida a necessidade, não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, diante da preclusão.
EA decisão judicial que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos é considerada não fundamentada, mas não pode ser questionada através de embargos de declaração ante a falta das hipóteses específicas de cabimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
