Fonte: Pref. Caçador/SC • FEPESE • 2024
Questão 1182929
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os:
ABens, direitos e obrigações pelo valor justo, a situação econômica e financeira do ente, além da possível ocorrência de ameaças à frustração de receita.
BProgramas estatais de natureza atuarial que tenham como objetivo a garantia da sustentabilidade e diminuição da dívida pública mobiliária ou contratual.
CProjetos que tenham por objeto as renúncias de receitas, a concessão de incentivos fiscais e de aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
DPassivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
EResultados nas demonstrações contábeis da limitação de empenho e da movimentação financeira relativos aos pagamentos de sentenças judiciais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D