Fonte: Pref. Igarapé-Miri/PA • FADESP • 2024

Questão 1182746

A Autorização Ambiental, prevista na Lei Municipal nº 5.197/2022, que institui a política de meio ambiente no Município de Igarapé -Miri, é a atividade municipal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais

Ainerentes ao funcionamento de empreendimentos/atividades de impacto ambiental de âmbito local, utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, já instaladas e em operação no território sob jurisdição do município de Igarapé -Miri, sem o prévio licenciamento da SEMMA.
Binerentes ao funcionamento de qualquer aparelho sonoro em evento público e cultural.
Cdas atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade, as quais não se coadunam com as características de licença, mas que não podem ficar isentas de controle pelo órgão ambiental competente.
Dno que se refere ao planejamento, à implantação e à operação de atividades em propriedades rurais.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Licenciamento Ambiental4 alternativasADM&TEC2025

No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.II. O EIA

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Licenciamento Ambiental4 alternativasPref. Trombudo Central/SC2025

O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:

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Licenciamento Ambiental5 alternativasAMAUC2025

Dentre os procedimentos que podem ser adotados para a avaliação de danos ambientais, um deles auxilia na identificação a priori dos impactos e no estabelecimento da importância do impacto para evitar investigações inúteis, e que devem contar, necessariamente, com a participação d

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Licenciamento Ambiental5 alternativasUNESC2025

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Con

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Licenciamento Ambiental5 alternativasAMAUC2025

Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos

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