A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I. Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. II. Cuidar da saúde, assistência pública e da proteção e garantia das pessoas com deficiência. III. Dispor sobre prevenção e extinção de incêndios. É correto o que se afirma em:
AII, apenas.
BIII, apenas.
CI, apenas.
DI, II e III.
EI e II, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi