Fonte: Poder Judiciário/AC • IVIN • 2024

Questão 1166434

Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:

Acondiciona a defesa dos interesses e direitos da Administração Pública à intervenção do Poder Judiciário.
Brefere-se à capacidade e à obrigação da Administração Pública de revogar e anular os seus atos administrativos.
Crefere-se à supervisão e ao controle exercidos pela Administração Direta em face das entidades da Administração Indireta.
Dcondiciona a validade dos atos administrativos à sua respectiva previsibilidade, resguardando -se, dessa forma, a segurança jurídica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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