Fonte: Câmara de Rio Grande da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024

Questão 1163285

Complete a seguinte frase com a alternativa correta: "De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, um servidor público civil da União pode ser afastado preventivamente do cargo, durante a apuração de sua conduta em processo administrativo disciplinar, por um período máximo de ________."

A60 dias, prorrogáveis por igual período
B130 dias, sem possibilidade de prorrogação
C90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias
D30 dias, prorrogáveis por igual período
E15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.

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Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o fato era improcedente. Qual será o desfecho desse processo?

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