Fonte: Pref. Brusque/SC • FEPESE • 2024

Questão 1146175

É correto afirmar sobre os crimes de abuso de autoridade:

AÉ crime de ação penal pública condicionada a representação do ofendido.
BAs penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
CÉ efeito da condenação a inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.
DA divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas é elemento objetivo do crime de abuso de autoridade.
EOs membros do Poder Judiciário não poderão ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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