Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise e julgue os itens a seguir: I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas. II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da Saúde, assegurando assistência a todos, independentemente de sua condição econômica. III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios estabelecidos na referida lei. IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990. V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço exclusivo para cidadãos brasileiros natos. VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um atendimento fragmentado, priorizando especialidades médicas específicas. Assinale as alternativas CORRETAS:
AI, II, III, IV, V e VI.
BI, II e III.
CI, III e VI.
DII, III e IV.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um
