Analise as afirmações sobre recadastramento imobiliário: I. O recadastramento imobiliário se relaciona com o planejamento urbano mas não tem impacto nos valores imobiliários. II. O recadastramento imobiliário objetiva atualizar informações relativas aos contribuintes, logradouros e imóveis. III. O recadastramento imobiliário é uma maneira de conferir justiça fiscal aos munícipes. Estão corretas as sentenças:
AApenas II
BApenas III
CI e II
DII e III
EI II e III
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência tributária.
Uma lei municipal revogou isenção de IPTU que beneficiava entidades filantrópicas, sem observar previsão normativa superior. Indique a consequência no campo do Direito Tributário:
A Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A medida objetivou incentivar a melhor utilização de áreas urbanas. Assinale a alternativa que apresenta o requisito de constituciona
A gestão tributária municipal depende de regras claras sobre inscrição, lançamento e responsabilidade pelo pagamento, conforme estabelecido no Código Tributário de Dionísio Cerqueira −SC. Com base nesse arcabouço legal, assinale a alternativa correta.
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso.
